SOBRE
“Izabela Lehn Advocacia” é um escritório de prestação de serviços jurídicos com atuação em Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
Em decorrência das transformações na economia mundial, que passou a exigir das empresas transparência e reorganização quanto à coleta, processamento e descarte de dados pessoais, a advogada e sócia fundadora, Izabela Lehn, especializou-se em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) com foco de atuação em consultorias empresariais quanto ao assunto.
Possui certificação em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pelo INSPER/São Paulo e FGV LAW/São Paulo.
Além disto, é Especialista em Direito Empresarial e Mestre em Direito, atuando como Professora e Palestrante em Cursos e Eventos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Impactos da LGPD nas empresas
A “nova economia” vem exigindo das empresas transformações para melhorar a produtividade e o desempenho, e, principalmente, manter competitividade no mercado interno e externo.
Diante da nova realidade, empresários passaram a se preocupar e alterar, de forma estratégica, a estrutura empresarial para acompanhar avanços tecnológicos, pois as regras que orientavam negócios tornaram-se obsoletas no “mundo digital”.
Concomitantemente, como a antiga cultura de utilização de dados pessoais por parte das organizações, sem qualquer regra e controle, foi impactada pela nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, empresas privadas precisam obedecê-la, mudando a processos internos no que diz respeito à utilização de informações pessoais necessárias para desenvolver atividades.
A proteção de dados pessoais é um dos assuntos mais atuais dos últimos tempos e, no Brasil, está regulamentada pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/18), em vigor desde 2020, que trouxe aos empresários a obrigação de tratar licitamente dados pessoais, sob pena de imposição, pelo órgão fiscalizador (ANPD-Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais), de penalidades administrativas e, igualmente, sofrerem ações judiciais por descumprimento da nova lei.
A referida legislação, fazendo jus ao nome, protege e confere direitos aos titulares dos dados pessoais, significando que, empresas de todos os portes, tamanhos e segmentos deverão passar por processo de reorganização do ponto de vista da coleta, processamento e descarte dos dados pessoais para atender à nova realidade.
Importante salientar que a Constituição Federal brasileira reconhece que a “proteção de dados pessoais” é direito fundamental dos cidadãos, reforçando a importância do assunto e o entendimento de que dados pessoais somente podem ser utilizados, nas empresas, com respeito às normas existentes.
Atente-se que, antes da vigência da Lei brasileira, passou a vigorar, na União Europeia, em 2018, o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (GDPR -General Data Protection Regulation), que trouxe impacto não somente às empresas integrantes do bloco econômico, mas, também, às empresas brasileiras que mantinham relações comerciais com as mesmas, que precisaram se adequar se quisessem continuar seus negócios.
Diante deste contexto, desde a vigência do Regulamento Europeu de Proteção de Dados prestamos consultoria na área de proteção de dados pessoais para empresas brasileiras. Segundo Izabela Lehn, sócia fundadora, “Entender e aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode ser desafiador para muitas empresas. Nossa consultoria especializada está aqui para transformar esse desafio em oportunidades, inclusive no âmbito reputacional. Realizamos um diagnóstico completo da situação atual das empresas em relação à LGPD, identificando lacunas e riscos potenciais. A partir disso, orientamos as empresas no cumprimento de exigências legais”.
