Direito Digital
Vivemos na “era digital” ou “era da informação”, que vem transformando a forma de pensar, de interagir, de vender e de adquirir produtos e serviços, surgindo novas demandas e questões jurídicas.
Acompanhando o mundo em transformação, em que as relações interpessoais e empresariais são impactadas pela tecnologia, estamos preparados para assessorar em questões relacionadas ao direito digital, que é um ramo novo do direito, principalmente quanto à Preservação de provas em ambiente digital, Retiradas de Conteúdos ofensivos da Internet e das Redes Sociais, Ações indenizatórias por uso indevido de direitos autorais, Assessoria quanto à Herança de Ativos Digitais, Ações indenizatórias por danos morais e materiais por questões envolvendo redes sociais, plataformas e aplicativos, e Direito ao Esquecimento.
Planejamento Patrimonial Sucessório
Há vários meios de planejar a sucessão para deixar organizada a destinação do patrimônio, antes da morte. A finalidade do planejamento patrimonial sucessório é prevenir litígios, evitar despesas com inventário e impostos. Para tanto, analisamos questões relacionadas ao direito societário, familiar, sucessório e tributário, bem como as peculiaridades familiares, sugerindo opções legais de planejamento para viabilizar a transferência patrimonial de bens antes da morte de uma pessoa. São meios de planejamento patrimonial sucessório a constituição de holding familiar, o testamento, a doação, dentre outros. Assessoramos também quanto à confecção de pactos antenupciais e orientamos sobre os reflexos dos regimes de bens em uniões estáveis e casamentos. Analisamos os efeitos da manutenção ou da regularização de relacionamentos estáveis por meio de casamento civil, união estável por escritura pública e contrato de namoro, com identificação dos reflexos patrimoniais e soluções jurídicas mais adequadas para cada situação.
Inventários e Partilhas de Bens
O inventário extrajudicial (realizado em Tabelionato de Notas) ou judicial (por meio de ação judicial, no Poder Judiciário) é o meio legal para regularizar a transferência patrimonial dos bens existentes em nome de pessoa falecida para seus herdeiros e sucessores.
Portanto, caso a sucessão Inventários e Partilhas de Bens patrimonial de uma pessoa não tenha sido planejada, antes da morte, atuamos em favor de famílias ou de herdeiros, individualmente, na representação de interesses em inventários e partilhas de bens para regularizar a transferência patrimonial.
Apuração de haveres de sócio em ações de dissolução de sociedade
Representamos sócios que se retiram de empresas para recebimento do percentual de participação societária. Isto poderá ocorrer de modo amigável, mediante acordo com os demais sócios e com a sociedade, ou através de procedimento judicial de apuração de haveres, em que a quota-parte do sócio retirante será apurada e recebida após perícia contábil.
Testamento vital
Como você deseja ser tratado quando estiver em estado terminal, incapacitado para tomar decisões e sem perspectiva de cura? Embora o assunto seja de difícil trato, mesmo sendo inexorável o fato jurídico morte, existe ferramenta jurídica conhecida como “testamento vital” ou “diretivas antecipadas de vontade”, que permite à pessoa plenamente capaz declarar como espera ser tratada para garantir um final de vida digno, quando estiver em condições vulneráveis no que diz respeito ao seu estado de saúde, e, portanto, sem possibilidade de exprimir vontade sobre tratamentos médicos aplicáveis à moléstia que lhe aflige ou que talvez venha incomodar futuramente. Assessoramos na realização de testamento vital para que o interessado possa declarar, enquanto estiver saudável, a vontade de submeter-se ou não a determinados tratamentos médicos quando estiver doente e incapacitado de comunicar-se, evitando excessos terapêuticos que causam sofrimento, não contribuem para a cura e retardam a morte.
